A cidade de Barueri promoveu, na última quarta-feira, dia 12, um significativo encontro no Centro de Eventos para marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha. Organizado pela Secretaria da Mulher, o evento integrou a programação do Agosto Lilás e reuniu figuras importantes, como autoridades municipais, especialistas no tema e representantes de cidades vizinhas e do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste).
Além de apresentações culturais da Banda da Guarda Municipal e do Coral da Secretaria da Mulher, o debate principal focou em uma questão crucial: o que ainda é preciso fazer para efetivamente interromper os ciclos de violência enfrentados pelas mulheres?
Punição é Essencial, Mas Não Suficiente
A juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª Vara Cível de Barueri, abriu o painel apresentando dados alarmantes. Foram registrados no Brasil 1.492 feminicídios em 2024, além de um aumento nas tentativas e nos casos de perseguição (stalking), com cem mil medidas protetivas oficialmente descumpridas no mesmo ano.
Segundo a magistrada, esses números demonstram que, embora a punição seja indispensável, o sistema penal tradicional por si só não tem sido suficiente para deter a violência. Ela enfatizou que vítimas e agressores possuem perfis e condições diversas, exigindo uma análise individualizada de cada situação.
O debate também salientou a necessidade de atenção às crianças expostas à violência doméstica, cujas experiências muitas vezes são negligenciadas. A juíza propôs considerar quatro dimensões – individual, relacional, estrutural e cultural – que envolvem o atendimento a todos os envolvidos: mulher, agressor e filhos. Grupos reflexivos e ações para homens autores de violência foram citados como estratégias que podem levar à mudança de comportamento.
A Importância da Autonomia Financeira
Um ponto fundamental discutido foi a importância da independência econômica para as mulheres. Para aquelas que dependem financeiramente de seus agressores, o acesso a emprego, renda e moradia torna-se decisivo para que consigam romper com relacionamentos violentos. O atendimento, portanto, deve ser abrangente, conectando diversos serviços para que a mulher possa reconstruir sua vida plenamente.
Colaboração Regional para a Proteção
O segundo painel abordou a cooperação entre os municípios. Solange Aroeira, secretária da Mulher de Cotia e coordenadora da Câmara Técnica da Mulher do Cioeste, destacou a importância da atuação conjunta dos 13 municípios do consórcio. Essa colaboração permite o compartilhamento de experiências, a identificação de problemas comuns e o desenvolvimento de soluções que beneficiem mulheres de toda a região.
Letícia Martins, assistente social do Cioeste, detalhou o funcionamento da rede regional de acolhimento, diferenciando a Casa Abrigo – para mulheres em risco iminente de morte e sem rede de apoio, com endereço sigiloso e acompanhamento integral por cerca de 180 dias – da Casa de Passagem, que oferece acolhimento emergencial e transitório por 15 a 30 dias.
A possibilidade de acolhimento em outro município foi ressaltada como uma estratégia de segurança. O encaminhamento pode ser feito por serviços especializados ou pela assistência social, com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Barueri, que funciona 24 horas, atuando como porta de entrada para esses casos na região.
Serviços Especializados em Barueri
Em Barueri, o Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência (CRAM), vinculado à Secretaria da Mulher, oferece suporte essencial. O CRAM disponibiliza orientação jurídica e apoio psicossocial, contando com advogadas, psicólogas e assistentes sociais. O serviço também articula a mulher com outros setores da rede municipal, como oportunidades de inserção no mercado de trabalho, contribuindo para sua autonomia e a reconstrução de sua trajetória pós-violência.
O evento também incluiu a leitura do poema "Vozes de Coragem" por Eliane Soares, aluna do programa Empodera Mulher, e a distribuição de flores artesanais confeccionadas pelas participantes do projeto "Flores de Lutas", simbolizando resiliência e recomeço.
