A cidade de Barueri sediará no sábado, 1º de agosto, um mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade. A iniciativa, denominada "Meu Pai Tem Nome", é uma parceria entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Barueri, com o intuito de facilitar o processo de inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, um direito fundamental que reforça a identidade e o acesso a outras garantias.
Detalhes do Mutirão
O evento ocorrerá das 9h às 13h, na sede da Secretaria da Família, localizada na Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277, na Vila Pouso Alegre. A campanha da Defensoria Pública tem como meta expandir o acesso da população ao reconhecimento de paternidade e maternidade.
Serviços Oferecidos
Durante o mutirão, os cidadãos poderão receber assessoria jurídica e solicitar o reconhecimento voluntário de paternidade, incluindo casos de paternidade socioafetiva. Havendo consentimento entre as partes envolvidas, o processo pode ser finalizado de forma ágil.
Para as situações onde existam dúvidas sobre a paternidade biológica, a Defensoria Pública oferecerá orientação e poderá encaminhar para a realização de exames de DNA, sem custos para os participantes.
Paternidade e Maternidade Socioafetiva
A iniciativa abrange também o reconhecimento da paternidade socioafetiva, que se refere aos laços construídos pelo afeto, conforme a legislação vigente. O reconhecimento de maternidade também poderá ser solicitado nos termos da lei, com acompanhamento e orientação jurídica da Defensoria Pública.
Importância do Reconhecimento
O reconhecimento de paternidade é um pilar da cidadania. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil indicam que, na última década, cerca de 1,7 milhão de crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai. Além de consolidar a identidade, o registro oficializa o vínculo familiar, o que pode ser crucial em questões como guarda, convivência e pensão alimentícia.
As inscrições para participar do mutirão devem ser feitas previamente, por meio do link disponibilizado pela Secretaria da Família em seus canais oficiais. Não perca a oportunidade de garantir esse direito essencial.
